Proteção e bem-estar animal

NC-UFPR· PMC/ Editais nº 2 e· 2019

De acordo com a Lei nº 13.908, de 19 de dezembro de 2011 (alterada pela Lei nº 15.122, de 22 de novembro de 2017), que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra anim…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

De acordo com a lei nº 11.794/2008, relativamente às comissões de ética para uso de animais (CEUAs), é correto afirmar que:

Instituto AOCP· ADAF· 2018

O Estado do Amazonas, por meio da Lei 2.923, de 27/10/2004, estabelece “Medidas especiais de defesa sanitária animal”. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas medidas.

Instituto Excelência· Pref SL Paraitinga· 2018

A Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, que acrescenta dispositivos referentes à defesa agropecuária, estabelece como objetivos da defesa agropecuária:

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 052/· 2018

Em 8 de outubro de 2008, foi sancionada a Lei Federal nº 11.794, conhecida como Lei Arouca, regulamentada em 15 de julho de 2009 pelo Decreto nº 6.899. Acerca disso, é INCORRETO afirmar que

UTFPR· UTFPR Edital 003/ -CPCP-Técnico-Administrativo· 2018

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) completa em 2018 mais um ano de existência. Para celebrar a data, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promove o 3º Simp…

IBADE· CRMV ES· 2018

O exerc1c10, no país, da profissão de médicoveterinário, observadas as condições de capacitação e demais exigências legais, é assegurado:

Vunesp· Universidade Estadual de Campinas· 2018

Sobre o que prevê a Lei no 11.794/08, é correto afirmar:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Victor Graeff· 2018

Considerando-se o disposto no Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo: A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal isenta o estabelecimento de qualquer o…

Instituto AOCP· ADAF· 2018

Sobre a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SF de Paula· 2018

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é compreendido como infração contra a fauna. Está COR…

Prime Concursos· Pref Sto Expedito· 2017

De acordo com a Lei Estadual nº 10.083/98, a penalidade para quem construir ou fazer funcionar todo e qualquer estabelecimento de criação, manutenção e reprodução de animais, contrariando as normas legais e regulamentos…

Cebraspe· MP/RR· 2017

Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para regi…

CETAP· Pref Ourém· 2017

Marque a alternativa que não condiz com a lei n.º 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Erechim· 2016

Segundo dispõe a Lei nº 569/48, sempre que, para salvaguardar a saúde pública ou por interesse da defesa sanitária animal, venha a ser determinado o sacrifício de animais doentes, destruição de coisas ou construções rur…

FAUEL· Pref Maringá· 2016

Sobre o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, assinale a alternativa correta.

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2016

A Lei que estabelece a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e a formação das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA) é a:

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2016

De acordo com o as diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA e com a Lei Brasileira que o regulamenta, o termo “Animal” se refere à:

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Os animais

COPEVE UFMG· UFMG· 2015

a Comissão de Ética do Uso de animais (CEUa) é credenciada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação animal (CoNCEa) para avaliar e aprovar protocolos de pesquisa utilizando animais. os procedimentos devem es…