Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Antônio Prado
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos: I. Verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos. II. Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos. III. Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica. Está(ão) CORRETO(S):
Mais questões de Proteção e bem-estar animal
- Quadrix 2026As disposições legais que regulamentam a criação e a utilização de animais para fins didáticos e científicos aplicam‑se integralmente às instituições de ensino médio regular que u…
- Quadrix 2026Nos termos da legislação que regula a fiscalização de produtos de origem animal, a obrigatoriedade de inspeção sanitária e industrial alcança desde os animais destinados à matança…
- Vunesp 2026O Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo (Lei no 11.977/2005, atualizado pela Lei no 17.497/2021) estabelece normas rígidas voltadas à proteção, defesa e preservaçã…
- Vunesp 2026Um Agente de Saneamento foi chamado para orientar sobre o destino de dejetos e verificar as condições sanitárias de uma grande instalação destinada à criação e reprodução de suíno…
- CCV/UFC 2025De acordo com a Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca), as CEUAs (Comissões de Ética no Uso de Animais) possuem competências específicas dentro das instituições que utilizam animais para…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.