Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalUnifil 2021
Pref C Procópio
Questão de Legislação Penal Especial
A lei 14.064/20 conhecida popularmente como lei “Sansão” que trata a respeito das punições a quem for condenado por maus tratos de animais. Assinale a alternativa correta que corresponde a pena e a que espécies de animais estão envolvidas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.