Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalInstituto Verbena 2019
UFG
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n. 11.794/2008, em seu Art. 4, cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e, em seu Artigo 7, estabelece que esse conselho será presidido pelo Ministro de Estado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.