Princípio da igualdade

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

A Defensoria Pública do Estado Alfa, com o objetivo de estimular a ideologia participativa e subsidiar o ajuizamento de Ação Civil Pública para dar início a um processo estrutural, realizou audiência pública para colher…

FCC· DPE MT· 2026

Determinado município proíbe, por meio de lei municipal, a distribuição gratuita de alimentos em vias e praças públicas, sob o fundamento de proteção da saúde pública e da ordem urbana, exigindo autorização prévia e est…

ISET· Pref A Rodrigues· 2026

As políticas afirmativas constituem medidas especiais adotadas pelo Estado ou por iniciativa privada para corrigir desigualdades históricas acumuladas por grupos discriminados ou marginalizados. Quanto aos fundamentos l…

FGV· MPE GO· 2026

Diversos institutos de pesquisa vêm, ao longo dos anos, realizando estudos sobre a população LGBTQIAPN+ no Brasil. Uma pesquisa recente estimou que 12% da população adulta brasileira se identifica como integrante dessa…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

A ordem jurídica brasileira prevê mecanismos específicos de proteção destinados à promoção da igualdade e à prevenção de discriminações contra grupos vulneráveis. Considerando a Constituição Federal, a legislação vigent…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

A Guarda Municipal foi acionada para preservar a segurança durante uma manifestação diante da Secretaria Municipal de Administração. A apuração posterior reuniu quatro situações. Um candidato devidamente habilitado foi…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Situação hipotética: o regulamento de uma competição de futsal prevê fase classificatória em turno único e posterior eliminatória. Assertiva: para preservar a isonomia, critérios de desempate e procedimentos de classifi…

FGV· TJ PA· 2026

Na Universidade Estadual de X (UEX), no Brasil, constatou-se que menos de 10% dos alunos eram autodeclarados negros. Como consequência da constatação, a UEX instituiu um programa de ação afirmativa próprio mediante cota…

FCC· DPE BA· 2026

Determinado município cria uma política pública de acesso à educação digital, restringindo seus beneficiários a estudantes regularmente matriculados em instituições formais de ensino e impedindo a inclusão, na política…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direi…

IGECS· CM Arujá· 2026

O princípio da isonomia, estruturado a partir da clássica distinção entre igualdade formal e igualdade material, vincula tanto o legislador quanto o aplicador da lei. Considerando o entendimento pacificado pelo Supremo…

Instituto IBED· Pref B. V. do Piauí· 2026

08-(IBED) A distinção entre igualdade formal e igualdade material (equidade) é crucial para a compreensão da política pública, pois a primeira se concentra na aplicação universal da lei, enquanto a segunda busca remover…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

O Artigo 5º da Constituição de 1988 estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Logo em seguida, o texto constitucional desdobra-se em dezenas de incisos que buscam garantir a ig…

INAZ do Pará· Pref P Médici (RO)· 2026

No constitucionalismo brasileiro inaugurado pela Constituição de 1988, a dignidade da pessoa humana e a igualdade assumem papel estruturante na conformação da ordem jurídica, influenciando tanto a interpretação dos dire…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Situação hipotética: em uma sequência didática, o professor afirmou que a cidadania instituída pela Constituição de 1988 tornou desnecessário discutir desigualdades sociais, raciais e culturais, pois o reconhecimento ju…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Ao oferecer exclusivamente atendimento digital idêntico a todos, sem recursos compatíveis com tecnologias assistivas nem alternativa acessível, o poder público concretiza a igualdade material, uma vez que a uniformidade…

FAURGS· IF SC· 2026

As políticas de ações afirmativas no campo educacional, como as reservas de vagas previstas na legislação brasileira, fundamentam-se, entre outros princípios, na compreensão de que

Instituto IBED· Pref N S Rita (PI)· 2026

Situação hipotética: Uma política pública visa a combater a desigualdade social em um município, estabelecendo um programa de cotas regionais para acesso a cursos técnicos públicos, beneficiando exclusivamente alunos re…

Cebraspe· UFAC· 2026

O sistema de cotas no Brasil, garantido pela legislação federal, é um conjunto de políticas afirmativas que objetiva diminuir as desigualdades étnico-raciais e sociais de acesso ao ensino superior e a cargos públicos. A…

Instituto IBED· Pref N S Rita (PI)· 2026

A Constituição Federal do Brasil assegura que todos os cidadãos são iguais perante a lei, independentemente de sua origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, garantindo assim os direitos…