Questões de Direito Constitucional · COCP Pref Bombinhas

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCOCP Pref Bombinhas 2026

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Questão de Direito Constitucional

O Artigo 5º da Constituição de 1988 estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Logo em seguida, o texto constitucional desdobra-se em dezenas de incisos que buscam garantir a igualdade formal e, ao mesmo tempo, proteger minorias e grupos vulneráveis para alcançar a igualdade material (real). Assinale a alternativa correta;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.