Question

No constitucionalismo brasileiro inaugurado pela Constituição de 1988, a dignidade da pessoa humana e a igualdade assumem papel estruturante na conformação da ordem jurídica, influenciando tanto a interpretação dos direitos fundamentais quanto a formulação e execução de políticas públicas. A compreensão desses fundamentos exige considerar sua dimensão normativa, sua função interpretativa e sua incidência prática. À luz desse contexto, analise as alternativas a seguir e aponte a CORRETA. 9

Accepted Answer

B) A dignidade da pessoa humana e a igualdade funcionam como parâmetros de interpretação constitucional, legitimando a adoção de medidas estatais voltadas à superação de desigualdades.

Answer

A) A dignidade da pessoa humana opera como fundamento axiológico do Estado, mas sua aplicação depende de mediação legislativa específica para produzir efeitos jurídicos concretos.

Answer

C) O princípio da igualdade se realiza plenamente por meio da neutralidade estatal, sendo incompatível com diferenciações normativas baseadas em critérios sociais ou econômicos.

Answer

D) A proteção da dignidade da pessoa humana se limita às relações entre particulares, não incidindo diretamente sobre a atuação do poder público.

Answer

E) A igualdade constitucional possui natureza meramente formal, destinando-se a assegurar tratamento idêntico independentemente das condições concretas dos indivíduos.

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