Question

As políticas de ações afirmativas no campo educacional, como as reservas de vagas previstas na legislação brasileira, fundamentam-se, entre outros princípios, na compreensão de que

Accepted Answer

D) tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, constitui mecanismo voltado à promoção da igualdade material e à redução de desvantagens históricas enfrentadas por determinados grupos sociais no acesso à educação.

Answer

A) a igualdade formal perante a lei constitui fundamento suficiente para assegurar igualdade de oportunidades no acesso à educação.

Answer

B) a adoção de reservas de vagas constitui exceção ao princípio da igualdade, justificando-se apenas em situações de discriminação individual comprovada.

Answer

C) o mérito acadêmico deve constituir o principal critério para o acesso às instituições públicas de ensino, independentemente das condições sociais e educacionais de origem dos candidatos.

Answer

E) as ações afirmativas apresentam natureza permanente, independentemente das transformações sociais e da avaliação de seus resultados.

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