Povos indígenas

Cebraspe· PF· 2009

A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas.

FUNRIO· Eletrobras· 2009

No ordenamento jurídico brasileiro encontra-se, em vias de estruturação, um arcabouço legal que dará efetiva e concreta proteção aos direitos étnicos e territoriais aos “quilombolas”, também reconhecidos como minorias é…

Cebraspe· UnB· 2009

É dever do Estado realizar a demarcação dos limites das terras indígenas e promover o reconhecimento formal do direito natural dos índios à posse da terra.

Cesgranrio· CEF· 2008

No Brasil, é recorrente a problemática da demarcação de terras indígenas, tal é o caso atual da Reserva Raposa/Serra do Sol, na Amazônia. Com relação a esse tipo de área protegida, são feitas as afirmativas a seguir. I…

Cebraspe· ABIN· 2008

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas.

Cebraspe· MS· 2008

O decreto assinado pelo presidente da República não poderia ratificar portaria do Ministério da Justiça, pois as áreas indígenas são patrimônio dos estados, cabendo à União apenas as terras indígenas localizadas em área…

Cebraspe· TJ SE· 2008

Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de

Cebraspe· PGE CE· 2008

A respeito do direito constitucional, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE AM· 2007

Os habitantes das Américas foram chamados de índios pelos europeus que aqui chegaram. Uma denominação genérica, provocada pela primeira impressão que eles tiveram de haverem chegado às Índias. Mesmo depois de descobrir…

Cebraspe· AGU· 2007

A CF, ao assegurar aos índios direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, foi coerente com a tradição do direito indigenista que consagrou o indigenato, ou seja, o instituto jurídico por meio do qual se reconh…

Cebraspe· AGU· 2007

A demarcação de terras indígenas tem, entre outras, a função de criar uma nova delimitação espacial da titularidade indígena, tendo características de ato constitutivo.

Cebraspe· MRE· 2006

Aos índios, a suas comunidades e a suas organizações não se reconhece o direito de ingressar em juízo como partes legítimas para a defesa dos próprios direitos, sem que sejam assistidos pelo Ministério Público Federal.

Cebraspe· TJ RR· 2006

Em relação às informações do texto, é correto afirmar que

Cebraspe· AGU· 2006

De acordo com a legislação especial que disciplina o regime tutelar a que estão sujeitas as populações indígenas, o direito à posse das terras que ocupam ou que lhes são atribuídas constitucionalmente encontra-se condic…

Cesgranrio· ANM· 2006

Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa sobre riquezas minerais em terras indígenas do Estado do Pará. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil…

Cebraspe· Pref Limeira (SP)· 2006

De acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental poderá ser ministrado pelas nações indígenas em sua língua materna.

Cebraspe· PGE AP· 2006

Considere que, na parte oeste do Amapá, se localize a terra indígena Waiãpi. Nessa situação, o território que compõe essa terra indígena é de propriedade comum das comunidades indígenas que a ocupam e, portanto, a explo…

Cebraspe· ANS· 2005

Para muitos especialistas, a Constituição Federal de 1988 cometeu um equívoco, ainda que as intenções tenham sido as melhores, ao praticamente impedir que a União promova a demarcação das terras indígenas.

Cesgranrio· SECAD TO· 2004

A possibilidade de explorar recursos hídricos de terras indígenas é permitida somente:

Cebraspe· TJ BA· 2003

A Constituição da República, com a outorga dominial das terras ocupadas pelos silvícolas, atribuída a determinado ente específico da Federação, criou, para este, uma propriedade vinculada, que se destina, entre outras f…