Questão de Direito Constitucional

Em seu voto — “antológico”, segundo o ministro Sepúlveda Pertence —, o ministro-relator do caso dos Yanomami, Cezar Peluso, agregou extensa e pertinente doutrina a respeito da conceituação do crime de genocídio. Entre elas, a interpretação de Carlos Eduardo Adriano Japiassú, argumentando que “o entendimento majoritário é aquele que admite que se trata da defesa de um bem jurídico coletivo, aliás, um bem jurídico supra-individual, cujo titular não é a pessoa física, mas o grupo, entendido como uma coletividade”. Internet: <www.infojus.gov.br> (com adaptações).