Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPovos indígenasCebraspe 2006
AGU
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a legislação especial que disciplina o regime tutelar a que estão sujeitas as populações indígenas, o direito à posse das terras que ocupam ou que lhes são atribuídas constitucionalmente encontra-se condicionado às disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que as possuem e as cultivam.
Mais questões de Povos indígenas
- IDECAN 2026Considerando o sistema de proteção constitucional e internacional aos povos indígenas, é correto afirmar que:
- ESAP - PGE AM 2026No Tema 1.031 (RE 1.017.365/SC), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o reconhecimento do direito às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas não se sujeita ao critério…
- Cebraspe 2026A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas devem ser autorizadas previamente pelo Poder Legislativo municipal, uma vez que as terras tradicionalmente ocupadas…
- FAFIPA 2026No que diz respeito ao tratamento constitucional conferido aos povos indígenas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- FCC 2026Em fevereiro de 2026, foi aprovado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena NAWA, localizada nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, n…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.