Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPovos indígenasCebraspe 2007
AGU
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que se seguem. A demarcação de terras indígenas tem, entre outras, a função de criar uma nova delimitação espacial da titularidade indígena, tendo características de ato constitutivo.
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