Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPovos indígenasCebraspe 2006
PGE AP
Questão de Direito Constitucional
Considere que, na parte oeste do Amapá, se localize a terra indígena Waiãpi. Nessa situação, o território que compõe essa terra indígena é de propriedade comum das comunidades indígenas que a ocupam e, portanto, a exploração dos recursos minerais do seu subsolo exige prévia aprovação dessas comunidades.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.