Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPovos indígenasCebraspe 2008

TJ SE

Questão de Direito Constitucional

Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.