Questão de Direito Constitucional

No ordenamento jurídico brasileiro encontra-se, em vias de estruturação, um arcabouço legal que dará efetiva e concreta proteção aos direitos étnicos e territoriais aos “quilombolas”, também reconhecidos como minorias étnicas, culturalmente diferenciadas. Para a definição da categoria “quilombolas”, a Constituição brasileira prioriza a caracterização dos remanescentes das comunidades dos “quilombos” atestada