Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalPovos indígenasCesgranrio 2008
CEF
Questão de Direito Constitucional
No Brasil, é recorrente a problemática da demarcação de terras indígenas, tal é o caso atual da Reserva Raposa/Serra do Sol, na Amazônia. Com relação a esse tipo de área protegida, são feitas as afirmativas a seguir. I - A área indígena demarcada continua sendo propriedade da União. II - Os índios têm direito ao usufruto da superfície, mas não à exploração do subsolo de uma reserva demarcada. III - As Forças Armadas não podem atuar nessas áreas demarcadas. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.