Política de atendimento e entidades de atendimento

Legalle· Pref Mirim Doce· 2026

Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, além de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de…

Fundatec· Pref Getúlio Vargas· 2026

As entidades governamentais e não governamentais devem inscrever seus programas destinados às crianças e aos adolescentes junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e as entidades n…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

De acordo com a Lei nº 13.019/2014, a declaração de inidoneidade, uma das sanções aplicáveis administrativamente aos infratores de parcerias públicas, que veda participação de chamamento público ou celebrar parceria ou…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2026

No Estado do Rio Grande do Sul, o processo de reordenamento institucional no atendimento a adolescentes em conflito com a lei foi impulsionado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), substituindo modelos anteri…

IAUPE· Pref Petrolina· 2026

Analise as afirmativas a seguir referentes ao Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que trata sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes no p…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Sobre o Conanda, assinale a alternativa incorreta:

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

A proteção integral a crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, organiza-se a partir de um conjunto articulado de ações governamenta…

Legalle· Pref Mirim Doce· 2026

Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, alem de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conÍorme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Os artigos de 86 a 93, da Lei nº 8.069, de 1990, estabelecem políticas e entidades de atendimento à Criança e Adolescente. Dentre suas ações propostas, o art. 87 menciona

IGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026

De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 59 estabelece que (X) estimularão e facilitarão a d…

Avança SP· Pref Potim· 2026

Do direito à educação, cultura, esporte e lazer da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA descreve o o atendimento, no ensino fundamental, por meio de programas de material didático-escol…

CPCON· Pref Mãe D'Água· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar e institucional atuem conforme princípios específicos para a proteção e garantia de direitos. Assinale…

CPCON· Pref Nova Floresta· 2026

Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art.…

IBEC· Pref Canavieiras· 2026

De acordo com o art. 259 do ECA, no que se refere à adaptação dos órgãos e programas de atendimento à criança e ao adolescente, é correto afirmar que:

UNESC· Pref Campos Novos· 2025

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativo…

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Unifil· Pref Alvorada do Sul· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não g…

CEV URCA· Pref L Mangabeira· 2025

(PMLM/URCA 2025) A lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o estatuto da crianc¸a e do adolescente, parte especial-título I em seu capítulo II – das entidades de atendimentos – nas disposic¸ ões gerais, no…

FGV· Pref Canaã Carajás· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990) especifica os regimes de atendimento a serem adotados pelas entidades governamentais e não governamentais. Assinale a opção que não faz parte desses regimes.

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

Conforme o ECA, são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94 (ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas o…