Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFundatec 2026
Pref Getúlio Vargas
Questão de Legislação Penal Especial
As entidades governamentais e não governamentais devem inscrever seus programas destinados às crianças e aos adolescentes junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e as entidades não governamentais devem, ainda, como condição para o seu funcionamento, ser registradas nos CMDCA. Diante disso, as entidades de atendimento executam dois tipos de programas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.