Question

Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o compromisso institucional com a proteção integral, é CORRETO afirmar que a creche deve:

Accepted Answer

C) exigir e manter atualizadas, a cada 6 meses, as certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, garantindo padrões éticos e de segurança.

Answer

A) priorizar somente a análise de experiências profissionais anteriores, sem necessidade de verificação periódica de antecedentes criminais, tendo em vista que a exigência de certidões sem motivação expressa configura conduta antiética.

Answer

B) solicitar comprovações de cursos básicos de primeiros socorros como único critério obrigatório para a atuação com crianças pequenas.

Answer

D) requisitar certidões criminais apenas quando houver indícios ou relatos que motivem investigação interna, para não ferir princípios éticos.

Answer

E) solicitar certidões criminais somente em casos de denúncia comprovada, assegurados os direitos de ampla defesa e contraditório, para evitar processos administrativos desnecessários.

Lei seca citada

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