Questões de Legislação Penal Especial · CEFETBAHIA
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCEFETBAHIA 2025
MPE BA
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.