Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFundatec 2026
Pref Bom Jesus (RS)
Questão de Legislação Penal Especial
No Estado do Rio Grande do Sul, o processo de reordenamento institucional no atendimento a adolescentes em conflito com a lei foi impulsionado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), substituindo modelos anteriores de caráter correcional-repressivo por uma abordagem baseada na proteção integral. Esse processo resultou na criação de uma instituição específica, responsável pela execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de atos infracionais. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa instituição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.