Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoUNESC 2025
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Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. Os regimes estabelecidos nessas entidades de atendimento relacionam-se à (ao):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.