Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoUnifil 2025
Pref Alvorada do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre as linhas de ação da política de atendimento, assinale a alternativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.