Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo· 2026

A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. Segundo o aludido diploma legal, a parceria público-privada é vedada na hi…

FCC· ALERR· 2026

Em um contrato específico de concessão patrocinada de serviços públicos, as partes convencionaram que os riscos oriundos de caso fortuito ou força maior seriam suportados pelo poder concedente, enquanto aqueles decorren…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública. Considerando o disposto no art. 2º dessa lei, analise as assertivas a seguir. I.…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

As autoridades públicas competentes no Estado de Santa Catarina foram instadas a analisar, de forma fundamentada, a regularidade do edital de licitação publicado pelo Município Alfa, visando à celebração de contrato adm…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.

Vunesp· CAU SP· 2026

Um programa de habitação de interesse social (HIS) foi viabilizado contendo as seguintes características: a r emuneração é integralmente paga pelo poder público ao parceiro privado, não havendo cobrança de tarifa dos mo…

FCC· ARTESP· 2026

O Decreto estadual nº 67.759, de 20 de junho de 2023, prevê determinados procedimentos e fases durante a realização de estudos para projetos de parceria e desestatização no âmbito da Administração Pública direta do Esta…

Cebraspe· AGU· 2026

Com base na Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre parcerias público-privadas, assinale a opção correta.

COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026

Com base nas disposições da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da Administração Pública, assinale a opção incorreta:

FCC· ARPE· 2026

A Lei nº 12.765/2005 do Estado de Pernambuco, em seu artigo 7º, NÃO permite a celebração de contrato de Parceria Público-Privada na condição cujo:

Cesgranrio· CEF· 2026

No dia 2 de novembro de 2025, a Prefeitura do Rio inaugurou o Solário Carioca. Localizada em Santa Cruz, num antigo aterro sanitário, essa nova usina solar fotovoltaica foi viabilizada por meio de uma Parceria Público-P…

Cebraspe· PGE AL· 2026

O estado X editou lei que autoriza a celebração de parceria público-privada (PPP) para a construção de viadutos e praças e para obras de urbanização, sem vincular o contrato a prestação, operação, manutenção ou disponib…

Cebraspe· TCE MG· 2026

Com base na Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, os prazos mínimo e máximo de vigência do contrato de uma parceria público-privada compatível com a amortização dos investimento…

Unifil· Pref Centenário Sul· 2026

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. é o contrato administrativo de , na modalidade patrocinada ou administrativa.

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Um Munlcípio pretende celebrar um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com prazo de vigência de 1 ano e valor de R$ 15 milhões, tendo como objeto único a execução de uma obra pública. Considerando as que disposiçõ…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

A pessoa jurídica X, após lograr-se vencedora em licitação para contratação de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, inicia os procedimentos necessários à constituição de sociedade de propósitos…

FCC· ALERR· 2026

De acordo com o que dispõe a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública,

FGV· Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.· 2026

Determinado ente federativo visa formalizar uma parceria públicoprivada para a prestação de serviços públicos, que envolverá a cobrança de tarifas e a contraprestação pelo Poder Público, sendo certo que mais de 70% (set…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Em relação às Parcerias Público-Privadas, o aporte de recursos para realização de obras e aquisição de bens reversíveis possui tratamento tributário específico. Considerando o disposto na referida lei acerca do valor do…

Fundatec· ARTESP· 2026

Para receber a Contraprestação Pública Devida de determinado mês, a concessionária apresentou a documentação exigida até o quinto dia do mês subsequente. Durante a validação, a ARTESP identificou parcela controvertida e…