Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004FCC 2026
ARTESP
Questão de Direito Administrativo
O Decreto estadual nº 67.759, de 20 de junho de 2023, prevê determinados procedimentos e fases durante a realização de estudos para projetos de parceria e desestatização no âmbito da Administração Pública direta do Estado. NÃO consta no referido Decreto, como fase ou procedimento voltado à realização desses estudos, o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.