Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A União, por seu órgão competente, celebrou contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade de concessão patrocinada, para a formação de parceria públicoprivada, com a sociedade empresária Delta.…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

O Município Alfa e a sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais inerentes ao devido procedimento licitatório, celebraram contrato de parceria público-privada, nos termos da legislação de regênc…

FEPESE· – Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos – InvestSC· 2026

A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e fiscalização. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e…

Cebraspe· TCE MG· 2026

De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro…

FCC· ARTESP· 2026

De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)

Vunesp· EsFCEx· 2026

De acordo com a Lei Federal no 11.079, de 30.12.2004, em relação à celebração de contrato de parceria público- -privada, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ MS· 2026

A sociedade empresária XPTO, interessada em celebrar parceria público-privada com o Estado de Mato Grosso do Sul, buscou informações junto à legislação de regência sobre a matéria, em especial, no que se refere à contra…

Vunesp· CM Alumínio· 2026

Segundo o disposto na Lei no 11.079/2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas), é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo

Legalle· FJP· 2026

Planejando a construção de um complexo de laboratórios de estatística com investimento privado, uma Fundação Pública Estadual analisa a viabilidade de uma Parceria Público-Privada (PPp). Sobre os limites legais previsto…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Um estado federado celebrou contrato de Parceria Público- Privada (PPP) na modalidade concessão patrocinada para a construção e operação de um complexo hospitalar público, com prazo de 25 anos. O contrato prevê contrapr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS Concurso Público n°· 2026

Com base na Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Alumínio· 2026

A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens que se diferencia da concessão comum por

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Em estudo de viabilidade econômica promovido por Município para delegação de serviços públicos de infraestrutura, discutiu-se a natureza jurídica das parcerias público-privadas previstas na Lei nº 11.079/2004. Assinale…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada à autorização da autoridade competente, fu…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

As parcerias público-privadas (PPPs) constituem estratégia governamental destinada a viabilizar empreendimentos e serviços públicos por meio da articulação entre a Administração Pública e o setor privado, apresentando p…

Cebraspe· SEPLAG AL· 2026

As parcerias público-privadas (PPP) caracterizam-se pela atuação do setor privado na prestação de serviço público, sem a necessidade de regulação estatal.

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

O município de Paulínia pretende celebrar uma parceria público-privada para realizar determinados serviços. Dentre outros aspectos importantes, essa celebração deve observar que o valor do contrato seja superior a

FCC· ARTESP· 2026

De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade

Quadrix· CREF· 2026

A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços públicos que envolve adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

FCC· ARTESP· 2026

Visando à melhora na eficiência dos serviços prestados em um plexo de rodovias do Estado, o poder público pretende contratar parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada. Nesse modelo de contratação,