Com base na Lei n.º 11.079/2004, que di… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Cebraspe 2026

AGU

Com base na Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre parcerias público-privadas, assinale a opção correta.

AA concessão patrocinada distingue-se da concessão comum por envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.BA concessão administrativa é modalidade de parceria público-privada em que o parceiro privado é remunerado exclusivamente por tarifas cobradas dos usuários do serviço.CA citada lei admite a celebração de contratos de parceria público-privada com prazo inferior a cinco anos, desde que o valor estimado da contratação supere o limite legal estabelecido.DO valor mínimo dos contratos de parceria público-privada fixado pela referida lei aplica-se apenas às concessões patrocinadas, não alcançando as concessões administrativas.

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Ver as 899 questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.