A Lei nº 12.765/2005 do Estado de Perna… (FCC 2026)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004FCC 2026

ARPE

A Lei nº 12.765/2005 do Estado de Pernambuco, em seu artigo 7º, NÃO permite a celebração de contrato de Parceria Público-Privada na condição cujo:

Aparceiro seja uma companhia aberta com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.Bperíodo de prestação de serviço seja inferior a cinco anos.Cparceiro seja uma Sociedade de Propósito Específico.Dvalor do contrato seja inferior a cinco milhões de Reais.Eserviço prestado esteja vinculado ao atingimento de metas e resultados.

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

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Cebraspe 2026De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pec…
FCC 2026De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)
Vunesp 2026De acordo com a Lei Federal no 11.079, de 30.12.2004, em relação à celebração de contrato de parceria público- -privada, assinale a alternativa correta.
FGV 2026A sociedade empresária XPTO, interessada em celebrar parceria público-privada com o Estado de Mato Grosso do Sul, buscou informações junto à legislação de regência sobre a matéria…

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.