Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

Ápice· Pref Itatuba· 2026

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com:

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: C) A fiscalização municipal de uso e ocupação do solo e de parcelamento do solo zela pelo ordenamento territorial urbano. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir. I.O parcelamento do solo urban…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Nos termos da Lei nº 6.766/1979, terrenos alagadiços e sujeitos a inundações podem ser parcelados imediatamente, independentemente de providências destinadas a assegurar o escoamento das águas.

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2026

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. "É vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado."

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

O projeto urbanístico deve considerar a morfologia do terreno e a continuidade do sistema viário para promover uma urbanização integrada. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as fals…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

O parcelamento do solo urbano observa as definições e os requisitos da legislação federal de regência. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.O loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edifi…

Ápice· Pref Itatuba· 2026

Durante análise de um projeto urbanístico, o fiscal verificou a proposta de subdivisão de uma gleba urbana em diversos lotes destinados à edificação, com abertura de novas ruas e logradouros públicos para atendimento ao…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

A Lei Municipal n" 3.236/2010 estabelece as etapas necessárias para a aprovação de loteamentos no Município de São Lourenço do Sul, definindo um processo sequencial que envolve: expedição de licença prévia ambiental, ap…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Assinale a alternativa que indica a relação correta, na ordem apresentada.

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

São afirmações verdadeiras, segundo a Lei No 6.766/1979 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, em seu Art. 4o., EXCETO:

Fênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026

Ainda conforme a Lei Municipal nº 501/2007, nos projetos de loteamento, a área destinada ao sistema viário, para equipamentos urbanos e comunitários não poderá ser inferior a quantos por cento da gleba a ser parcelada?

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Uma proposta de condomínio em área delimitada como Zona Urbana de Proteção de Manancial (ZUPM) apresenta lotes de 300 m2 e permeabilidade de 15%. O órgão técnico indeferiu liminarmente. Conforme a Lei Complementar nº 3.…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

A Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos e distingue as suas modalidades. Acerca desse regime, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

A Lei nº 6.766/1979 estabelece requisitos mínimos de infraestrutura para parcelamentos do solo urbano situados em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS). Considerando o disposto na referida lei, analise as asser…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Ainda conforme a Lei Municipal nº 501/2007, nos projetos de loteamento, a área destinada ao sistema viário, para equipamentos urbanos e comunitários não poderá ser inferior a quantos por cento da gleba a ser parcelada?

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

De acordo com a Lei 6.766/79, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer por meio de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº· 2026

Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.766/1979 acerca do parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2026

Conforme a Lei nº 198/2020, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer nas seguintes modalidades: I. Loteamento. II. Condomínio urbanístico horizontal. III. Desmembramento rural. Quais estão corretas?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

A legislação impõe restrições específicas ao parcelamento do solo para evitar problemas urbanos e ambientais. Assim, assinale a alternativa que indica uma das condições em que o parcelamento NÃO é permitido.