Questões de Direito Administrativo · AMAUC
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979AMAUC 2026
Pref Xavantina
Questão de Direito Administrativo
Ainda conforme a Lei Municipal nº 501/2007, nos projetos de loteamento, a área destinada ao sistema viário, para equipamentos urbanos e comunitários não poderá ser inferior a quantos por cento da gleba a ser parcelada?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.