Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979IBAM 2026
Pref GRU
Questão de Direito Administrativo
(Correta: C) A fiscalização municipal de uso e ocupação do solo e de parcelamento do solo zela pelo ordenamento territorial urbano. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir. I.O parcelamento do solo urbano pode ocorrer mediante loteamento ou desmembramento, observada a legislação aplicável. II.O uso e a ocupação do solo submetem-se às normas de zoneamento estabelecidas na legislação urbanística municipal. III.A fiscalização do uso do solo verifica a compatibilidade entre a atividade exercida e o zoneamento da área urbana. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.