Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979AMAUC 2026
Pref Ipumirim
Questão de Direito Administrativo
O projeto urbanístico deve considerar a morfologia do terreno e a continuidade do sistema viário para promover uma urbanização integrada. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O lote é a unidade territorial resultante de loteamento ou desmembramento, com frente para via pública e dotada de infraestrutura básica definida pelo município. (__)O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias. (__)A infraestrutura básica dos parcelamentos urbanos deve incluir, no mínimo, vias de circulação, escoamento de águas pluviais, rede de esgoto sanitário e iluminação pública. (__)A reserva de áreas verdes em loteamentos é calculada sobre o lucro líquido do loteador, não havendo percentual mínimo de área física a ser transferida ao domínio público municipal. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
