Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

A legislação impõe restrições específicas ao parcelamento do solo para evitar problemas urbanos e ambientais. Assim, assinale a alternativa que indica uma das condições em que o parcelamento NÃO é permitido.

Selecon· EMGEPRON· 2026

A Lei n.º 6.766/1979 estabelece normas gerais para o parcelamento do solo urbano no Brasil, disciplinando a forma como áreas podem ser subdivididas para fins de urbanização e edificação. A legislação defi ne diferentes…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Considerando a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979), assinale a alternativa correta.

FGV· PC PI· 2026

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações, o Parcelamento do Solo Urbano poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as das legislações estad…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.993/2023 − Lei Municipal de Parcelamento do Solo, assinalar a alternativa CORRETA.

FGV· TJ MS· 2026

A sociedade empresária Alfa pretende proceder ao cancelamento de determinado loteamento localizado no Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.76…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, estabelecendo requisitos técnicos e jurídicos para loteamentos e desmembramentos. A observância desses requisitos orienta a atuação…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2026

A Fiscalização Urbanística relacionada à Geologia tem por objetivo a verificação in loco do cumprimento do Plano Diretor dos municípios, incluindo o parcelamento do solo. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025

Analise o texto abaixo: Considerando o parcelamento do solo urbano, os loteamentos deverão atender alguns requisitos, entre eles, os lotes terão área mínima de e frente mínima de , salvo quando o loteamento se destinar…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, para aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento acompanhado de:

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

O parcelamento do solo urbano pode ocorrer por meio de loteamento ou desmembramento, em que o loteamento implica a criação de novas vias e de infraestrutura pública.

FURB· Pref Camboriú· 2025

Nos loteamentos destinados a programas de urbanização de favelas ou assentamentos de interesse social, conforme dispõe o Art. 36, da Lei Complementar n.º 86/2017, do Município de Camboriú, são exigidas as seguintes obra…

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

Deseja-se dividir um terreno de 400 m² em dois lotes iguais. Sabendo que a lei municipal exige testada mínima de 12 m e o terreno possui 20 m de frente, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

Conforme a legislação vigente, a infraestrutura básica dos parcelamentos no Brasil é constituída primordialmente por iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica e vias de circulação.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

A perita Veridiana tem que vistoriar uma gleba de 100.000 metros quadrados localizada no perímetro urbano municipal, cujo proprietário está implantando um loteamento para fins residenciais e comerciais, composto de 180…

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2025

Um fiscal da Prefeitura de Barra Bonita constatou o início de um loteamento em uma área urbana, cujo responsável não apresentou licença válida nem projeto aprovado. Após análise técnica, foi verificado que a obra contra…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Lei federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e estabelece que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de , sob pena de…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Conforme disposto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de quantos dias, sob pena de caducidade n…