Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Fênix Instituto 2026

Pref BV do Sul

Questão de Direito Administrativo

Ainda conforme a Lei Municipal nº 501/2007, nos projetos de loteamento, a área destinada ao sistema viário, para equipamentos urbanos e comunitários não poderá ser inferior a quantos por cento da gleba a ser parcelada?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.