Question

A Lei Municipal n" 3.236/2010 estabelece as etapas necessárias para a aprovação de loteamentos no Município de São Lourenço do Sul, definindo um processo sequencial que envolve: expedição de licença prévia ambiental, aprovação de projeto urbanístico, expedição de licença de instalação e expedição de licença de operação. A aprovação de cada fase está condicionada à apresentação de documentos específicos e à obtenção de autorizações junto aos órgãos competentes. Sobre a documentação exigida na etapa de expedição de licença de instalação, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

C) Para a expedição da licença de instalação, é necessário apresentar requerimento, projetos de abastecimento de água, energia elétrica e drenagem pluvial, sendo facultativa a apresentação do cronograma de execução das obras.

Answer

A) A licença de instalação exige requerimento, projeto de arborização viária, projeto de coleta e destinação final de efluentes pluviais e de esgoto e laudo geológico do solo, entre outros documentos.

Answer

B) A licença de instalação depende da apresentação do requerimento, cronograma de execução das obras, anotação de responsabilidade técnica e planta de implantação do empreendimento, entre outros documentos.

Answer

D) Nessa etapa são cobrados o projeto do sistema de distribuição de água e o projeto do sistema de abastecimento de energia elétrica devidamente aprovados pelos órgãos competentes, entre outros documentos.

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