Medidas provisórias

FGV· CM Fortaleza· 2024

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X. No âmbito do Congresso Nacional, foi identificada a existência do Projeto de Lei nº Y, apresentado pela Deputada Federal Maria, que versava sobre o mesmo objeto…

FGV· ENAM· 2024

Considere que o Presidente da República tenha editado medida provisória que, ultrapassado o prazo constitucional, perde sua eficácia por não ter sido convertida em lei. Em tal situação, as relações jurídicas dela decorr…

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município de Cuiabá· 2024

A Medida Provisória nº X (MPX), com base nos princípios afetos ao federalismo cooperativo e à transparência fiscal, aperfeiçoou os critérios sobre a entrega, pela União, a fundos e entes federativos, de parte dos recurs…

Fundatec· SAAE Viçosa - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa/MG Concurso Público nº· 2024

Sobre o processo legislativo, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

FGV· EPE· 2024

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), com o objetivo de complementar as dotações orçamentárias necessárias a custear determinada política pública de viés assistencial, considerando a insuficiê…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Com o objetivo de evitar uma iminente greve em certos setores do funcionalismo público federal, o Presidente da República, após se reunir com os Ministros das respectivas áreas, editou a Medida Provisória nº X (MPX), ac…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso· 2024

Com o objetivo de diminuir os efeitos deletérios do desemprego no ambiente social, bem como estabelecer níveis mínimos de equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho, o Presidente da República editou a Medida P…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Considere que João, Presidente da República, três mese s antes da eleição, deseja editar uma medida provisória estabelecendo que o exercício do direito de voto depende da prévia demonstração de que o eleitor tem ensino…

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

A medida provisória tem seu processo legislativo previsto na Constituição Federal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. A medida provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da Repú…

Instituto AOCP· DEPPEN PR· 2024

Diante de intensas chuvas que atingiram o Estado X, causando calamidade pública, o Presidente da República percebe a relevância e urgência da situação e edita a Medida Provisória nº XX/2024, que autoriza a alocação de v…

FUCAPSUL· Pref Imbituba· 2024

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as seguintes matérias, exceto:

GUALIMP· CM Alfredo Chaves· 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município X decidiu pautar uma Medida Provisória que estabelece novas inelegibilidades para candidatos nas próximas eleições municipais, alegando a necessidade de proteg…

Consulplan· PRODABEL· 2024

De acordo com expressa previsão na Constituição Federal, é VEDADA a edição de medidas provisórias sobre

FGV· SEFAZ AM· 2024

Ao ser informado da iminência de um conflito armado entre dois países fronteiriços ao território da República Federativa do Brasil, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), elencando as situações…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

O Presidente da República, em cenário concreto de relevância e urgência, editou uma determinada norma jurídica, com força de lei, versando sobre Direito Civil, submetendo-a, de imediato, ao Congresso Nacional. Nesse cen…

Vunesp· MPE RJ· 2024

Considere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de créditos tributários decorrentes de taxas de polícia. A justificativa é a…

Selecon· CM Rondonópolis· 2024

Noah Vlasic, coordenador geral do movimento que busca fortalecer os municípios do Estado Z, postula, ao Presidente da República, a edição de Medida Provisória para regular determinas situações que são prementes em algum…

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Sobre a edição de Medidas Provisórias pelo Presidente da República, avalie as afirmativas a seguir à luz da Constituição Federal. I. É medida a ser adotada em caso de relevância e urgência, tem força de lei e deve ser s…

FGV· ALEP· 2024

O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas imprevisíveis decorrentes de catástrofe ambiental caracterizadora de calamidade pública. Diante…