Medidas provisórias

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará· 2025

Em razão de uma calamidade natural de grandes proporções, a ordem pública em duas regiões do país foi seriamente comprometida. Ato contínuo, a partir de uma grande mobilização de organizações da sociedade civil, o Presi…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) Sobre o processo legislativo, notadamente a formação de leis ordinárias, complementares e medidas provisórias, assinale a alternativa correta:

FCC· UNICAMP· 2025

Suponha que determinada medida provisória tenha perdido eficácia, desde a edição, por não ter sido convertida em lei em razão do decurso do prazo constitucionalmente previsto. De acordo com a Constituição Federal de 198…

FGV· ALEAM· 2025

Em virtude de uma grave crise econômica que assolou o Brasil em determinado momento histórico, decorrente de uma conjuntura hostil na qual o país se viu envolvido, com queda na arrecadação federal, foi considerada pela…

FCC· DPE RS· 2025

Uma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Proposta de Emenda à Constituição e dois Projetos de Lei, um que altera…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Com fundamento na disciplina constitucional das medidas provisórias e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca do controle jurisdicional, dos limites materiais e do trâmite legislativo de tais at…

FAFIPA· CM Guarapuava· 2025

No tocante às medidas provisórias, conforme disposto na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

INDEC· Pref Araras· 2025

O processo legislativo de conversão de Medidas Provisórias em lei foi significativamente alterado pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, que instituiu um rito procedimental específico no âmbito do Congresso Nacional…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº· 2025

Quanto à edição de leis e medidas provisórias, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à matéria.

FGV· TJ SC· 2025

Em uma relação processual em tramitação no âmbito do Juizado Especial Cível X, o demandante embasou sua pretensão na Medida Provisória nº Y (MPY), editada em momento anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 32…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2025

O presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), que dispõe sobre requisitos a serem observados na celebração do contrato de alienação fiduciária em garantia, considerando os impactos econômicos que esse…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Acerca do processo legislativo de edição de medidas provisórias, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

FGV· TJ SE· 2025

Em período no qual três regiões do país passavam por grave e iminente instabilidade institucional, que ameaçava a ordem pública, o presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX). Esse diploma normativo di…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

A legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que a das medidas provisórias.

FGV· Concurso Público para o Cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná· 2025

Com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo de execução civil, fazendo com que os credores recebam de forma mais célere os respectivos créditos, o que aumentaria a confiabilidade das instituições e atrairia…

FGV· ALEAM· 2025

O Presidente da República apresentou proposição legislativa à Câmara dos Deputados, disciplinando a permanência temporária de forças estrangeiras no território brasileiro, isso com o objetivo de viabilizar a realização…

FGV· CM Fortaleza· 2024

Foi designada, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória nº Y. A maioria dos membros dessa Comissão entende que a referida medida provisória não atende aos requisito…

COGEPS UNIOESTE· Pref Pato Branco· 2024

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa em que não está prevista nas…

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- O Presidente da República resolveu editar medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, mas sem fazer qualquer tipo de intervenção legislativa quanto à carreira e à garantia de seus membros. Nesse caso, p…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com relação às medidas provisórias, é correto afirm…