Medidas provisórias

Quadrix· CREF· 2024

Constitui função típica do chefe do Poder Executivo a edição de medidas provisórias.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Com o objetivo de atender às necessidades urgentes do Poder Judiciário federal, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, dispondo sobre a organização dos Tribunais Regionais Federais, o que foi muito c…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Acerca da medida provisória, assinale a alternativa correta.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

No tocante ao regime constitucional imposto às medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maceió, compete ao prefeito municipal editar medidas provisórias, obedecendo às limitações impostas pela Constituição Federal de 1988 e aos requisitos estabelecidos na referi…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Acerca do processo legislativo das Leis e das Medidas Provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV· 2024

Parlamentares resolvem alterar o texto de uma medida provisória editada pelo executivo. Diante do exposto e de acordo com a Constituição, é correto afirmar que

IBAM· Pref Praia Grande SP· 2024

Indique, dentre as alternativas abaixo, matéria que, nos termos da Constituição Federal, preenchidos determinados requisitos, pode ser disciplinada por medida provisória.

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Acerca das reuniões do Congresso Nacional, julgue os itens a seguir à luz da Constituição da República de 1988. I. Além de outros casos previstos na Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão e…

Cebraspe· SEBRAE· 2024

A Constituição Federal de 1988 admite a edição de medida provisória que discipline a

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

Compete ao Senado Federal, no prazo fixado por lei complementar, editar decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da não conversão de medida provisória em lei.

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· SEBRAE· 2024

Ainda em relação às medidas provisórias, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). I É legítima a edição de medida provisória por chefe do Poder Executivo…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024

O presidente da República apresentou projeto de lei com o objetivo de disciplinar determinado aspecto da propriedade de unidades imobiliárias, conjugada com o uso de áreas comuns. A proposição legislativa foi aprovada n…

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Referente às medidas provisórias, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal. Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de _____…

FCC· IPREM SP· 2024

De acordo com a Constituição Federal, a medida provisória

Vunesp· CM Campinas· 2024

Em caso de e urgência, o poderá adotar , com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, completa, correta e respectivamente, o en…

Cebraspe· SEBRAE· 2024

No âmbito federal, a competência para a proposição de medida provisória é

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias (MPs):

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

É vedada a edição de medida provisória pelo presidente da República sobre matéria relativa ao direito civil.