Medidas protetivas de urgência

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

A Lei nº 11.340/2006 leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio e que tornou-se símbolo da luta contra a violência de gênero. Quanto à essa norma é correto afirma…

Selecon· PM SE· 2025

Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com base no art. 12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua esposa, que era protegida pela medi…

Consulplan· Pref Indaiatuba· 2025

Viviane, há cinco anos, vinha sofrendo violência física e psicológica por parte de seu companheiro, até que resolveu colocar fim ao relacionamento e sair de casa, mudando-se para um bairro distante. Ocorre que, mesmo re…

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS Concurso Público nº· 2025

As medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes. Sobre a vigência dessas medidas, conforme a Lei Maria d…

Cebraspe· CAESB· 2025

Acerca da notificação da ofendida e das medidas protetivas de urgência aplicáveis no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir. I A implementação das medidas protetivas de urgência dev…

Legatus· Pref Piripiri· 2025

A Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece disposições sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Sobre esta lei e suas alterações, an…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

De acordo com a Lei Maria da Penha, quando o Juiz analisa o pedido de medida protetiva de urgência, ele deve decidir em até:

NUCEPE UESPI· SEDUC PI· 2025

A lei 11.340/2006 determina medidas protetivas de urgência à ofendida. Nesse sentido, poderá o juiz, quando necessário: I. Encaminhar a ofendida e sea ofendida e seus dependentes, juntamente com o agressor, a programa o…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Mauá/RS Concurso Público nº· 2025

Carla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preocupada com a segurança e o bem-estar escolar de Pedro, ela apresentou…

Cebraspe· CAESB· 2025

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha implica em pena de:

CEV UECE· PM CE· 2025

Aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha estará sujeito à pena de

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2025

A Lei Maria da Penha foi criada para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, estabelecendo mecanismos para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos agress…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

No Brasil, qual é a principal lei que protege a mulher contra a violência doméstica e intrafamiliar, criando medidas protetivas de urgência? 4

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A respeito das medidas protetivas de urgência aplicadas ao agressor, assinale a alternativa INCORRE…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Assinale a alternativa correta sobre as medidas de enfrentamento à violência doméstica ou familiar contra mulher, criança ou adolescente.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2025

A Lei Maria da Penha possui medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, e que o juiz poderá aplicar, de imediato, em conjunto ou separadamente, tais como: I. Internação compulsória. II. Comparecimento do agre…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Agudo/RS Concurso Público N°· 2025

Ao tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá adotar providências imediatas. De acordo exclusivamente com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa q…

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

Rosa foi vítima de violência doméstica e, em razão disso, mudou-se de casa com seus dois filhos, Pedro e Sofia, de três e cinco anos, respectivamente. Em razão da repentina mudança de residência, Rosa está residindo na…