Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2025
Prefeitura Municipal de Agudo/RS Concurso Público N°
Questão de Legislação Penal Especial
Ao tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá adotar providências imediatas. De acordo exclusivamente com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta uma dessas providências.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.