Question

Carla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preocupada com a segurança e o bem-estar escolar de Pedro, ela apresentou o boletim de ocorrência à escola pública mais próxima de seu novo endereço e solicitou a transferência imediata de matrícula. De acordo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), qual deve ser a conduta da instituição de ensino?

Accepted Answer

C) Garantir a matrícula ou transferência prioritária do dependente, independentemente da existência de vaga, mediante comprovação do registro da ocorrência ou do processo em curso.

Answer

A) Recusar a transferência até que haja vaga disponível no turno solicitado, sem prioridade.

Answer

B) Exigir, além do boletim de ocorrência, declaração de renda para autorizar a matrícula.

Answer

D) Aceitar o boletim de ocorrência apenas como primeiro passo, mas encaminhar o pedido ao Conselho Tutelar para aval final.

Answer

E) Transferir o aluno somente para escolas que possuam programas específicos de atendimento a vítimas de violência.

Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)