Marcílio violou medida protetiva de urg… (Selecon 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaSelecon 2025

PM SE

Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com base no art. 12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente. Analisando o caso proposto, Marcílio:

Aao descumprir a medida protetiva, cometeu crime previsto na Lei nº 11.340/2006, mas a lesão não configura crime previsto nessa mesma leiBao lesionar a vítima, cometeu crime previsto na Lei nº 11.340/2006, mas o descumprimento da medida protetiva não configura crime previsto nessa mesma leiCseja ao descumprir a medida protetiva, seja ao lesionar a vítima, cometeu crimes previstos na lei nº 11.340/2006Dseja ao descumprir a medida protetiva, seja ao lesionar a vítima, não cometeu crimes previstos na lei nº 11.340/2006 PROVA

Lei seca citada

Lei 11.340/06, art. 12-C: texto atualizado

Mais questões de Medidas protetivas de urgência

Ver as 627 questões de Medidas protetivas de urgência

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.