Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaAvança SP 2025
Pref Cerquilho
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A respeito das medidas protetivas de urgência aplicadas ao agressor, assinale a alternativa INCORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.