Questões de Legislação Penal Especial · UNESC

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaUNESC 2025

Pref Morro da Fumaça

Questão de Legislação Penal Especial

No Brasil, qual é a principal lei que protege a mulher contra a violência doméstica e intrafamiliar, criando medidas protetivas de urgência? 4

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.