Medidas protetivas de urgência

Cebraspe· PF ADM· 2025

A restrição ou a suspensão do direito de visitas do agressor aos dependentes menores podem ser determinadas como medidas protetivas de urgência, independentemente do ajuizamento de ação própria na vara de família ou da…

Marinha· Marinha· 2025

Com base na Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

FGV· OAB· 2025

Joaquim, menor impúbere de 8 anos de idade, sofreu castigos físicos imoderados praticados por seu pai, Geraldo. Diante do fato, a mãe de Joaquim, representando-o, constituiu você como advogado(a) do menor. Assinale a op…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Conforme a Lei Maria da Penha, a autoridade policial deve adotar determinados procedimentos ao atender ocorrências de violência doméstica. Está entre eles:

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

A Lei Maria da Penha assegura medidas de proteção social à mulher em situação de violência doméstica e familiar para preservar sua integridade física e psicológica, incluindo garantias específicas relacionadas ao trabal…

CEV URCA· Pref Brejo Santo· 2025

(PMBS/URCA 2025) De acordo com a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, em seu art. 23, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas. Assinale a alternativa incorreta:

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Camila trabalha em uma empresa e recentemente decidiu denunciar o excompanheiro por violência doméstica, pois ele vinha ameaçando-a constantemente. Após a denúncia, ele passou a frequentar o local de trabalho de Camila,…

CEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025

Com base na Lei Maria da Penha, analise as seguintes afirmações: I. A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dep…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, entre elas:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular a punição adequada e coibir os atos de violência doméstica contra a mulher. Ainda, a Lei garante que poderá o j…

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha implica em:

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

A Lei nº 11.340/2.006 (Maria da Penha) assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao espor…

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

Segundo a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2025

Após sua aplicação, a medida protetiva de urgência é imediatamente registrada em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defenso…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Alvorada/RS Concurso Público nº· 2025

Joana sofreu ameaças graves do seu companheiro e foi até a delegacia com muito medo. A polícia entendeu que ela estava em risco e decidiu levá-la, junto a seus filhos, para um lugar seguro. Segundo a Lei Maria da Penha,…

Quadrix· FUABC· 2025

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, expressa que “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fun…

Cebraspe· PC DF· 2025

O descumprimento da decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência configura crime e, na hipótese de CEBRASPE – PCDF – Edital: 2024 prisão em flagrante do agente que o cometer, a fiança poderá ser concedida…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Renata obteve medidas protetivas de urgência contra seu ex-marido. Após algum tempo, ela questionou na vara judicial se as medidas ainda estavam válidas. Segundo a Lei Maria da Penha, por quanto tempo vigoram as medidas…

ESMAL· MPE PI· 2025

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência: