Medidas protetivas de urgência

Cebraspe· CAESB· 2025

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ PA· 2025

É assegurada à mulher em situação de violência doméstica e familiar a retirada dos pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar somente após a concessão judicial das medidas protetivas de urgência.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

Segundo a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência podem incluir: I. Prisão imediata do agressor, independentemente de ordem judicial. II. Suspensão da posse ou restrição do porte de arma do agressor. III.…

Selecon· SENAPPEN· 2025

O juiz pode determinar, de forma cumulativa, medidas protetivas de urgência juntamente com a aplicação de medida cautelar que inclua monitoração eletrônica do agressor em casos de violência contra a mulher, que, quando…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é co…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Segundo o disposto na Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo: O afastamento do agressor do lar é umas das medidas protetivas que podem ser deferidas pelo juiz quando verificada situação de violência doméstica con…

FGV· ALEAM· 2025

Berenice, 40 anos, servidora pública estadual, tem sofrido ameaças e perseguição pelo ex-marido, que não aceita a separação. Avalie se a Lei Maria da Penha prevê que, para garantir a proteção de Berenice no trabalho, o…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou um avanço significativo ao definir a violência doméstica e familiar como uma violação de direitos humanos e ao criar mecanismos de proteção. Uma assistente social, a…

DECORP· Pref Porto Walter· 2025

De acordo com a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do: I- Ministério Público; II- A pedido da ofendida; III- Ministério da Saúde.…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, entre outros motivos, serve para:

Instituto AOCP· UFABC· 2025

Uma discente da UFABC procurou atendimento com a assistente social da instituição em busca de orientações. Durante o atendimento, relatou estar vivenciando uma situação de violência doméstica praticada por seu cônjuge,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Em relação às medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Poderão ser concedida…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência aplicáveis em favor da vítima, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Cargos de Professores (Diversas Habilitações)· 2025

Ana e Pedro mantiveram um relacionamento amoroso por cerca de 2 anos. Pedro sempre foi muito ciumento e, por vezes, mexia no celular de Ana para ver suas mensagens, e-mails e fotos. Ao longo do relacionamento, Pedro tam…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Maria da Penha:

Selecon· SENAPPEN· 2025

De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, o juiz poderá, sempre que necessário, e sem comprometer outras medidas:

Fundatec· BM RS· 2025

Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.

CEV URCA· Pref L Mangabeira· 2025

(PMLM/URCA 2025) A lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da constituic¸ ão federal, da convenc¸ ão sobre a e…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

A Lei Maria da Penha estabelece medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida Lei, assinale a alternativa correta.