Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaNUCEPE UESPI 2025
SEDUC PI
Questão de Legislação Penal Especial
A lei 11.340/2006 determina medidas protetivas de urgência à ofendida. Nesse sentido, poderá o juiz, quando necessário: I. Encaminhar a ofendida e sea ofendida e seus dependentes, juntamente com o agressor, a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento. II. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor. III. Determinar o afastamento da ofeno afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, com ressalva para guarda dos filhos e alimentos. IV. Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 (seis) meseseis) meses. Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

