Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisAvança SP 2025
Pref Cerquilho
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, qual dos órgãos abaixo deve ser obrigatoriamente comunicado?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.