Question

Um assistente social do CREAS atende um adolescente de 15 anos que está vivenciando uma situação de conflito familiar intenso, com relatos de abuso psicológico por parte do responsável e evasão escolar. A equipe técnica, após estudo social, avalia que o adolescente está em situação de risco e que seus direitos fundamentais estão sendo violados por omissão do responsável. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê um rol de medidas de proteção (Art. 101) aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. A correta identificação e aplicação dessas medidas são cruciais para a intervenção profissional. Sobre as medidas de proteção previstas no ECA, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) As medidas de proteção, como a inclusão em serviços e programas de proteção e o acolhimento institucional, podem ser aplicadas sempre que os direitos da criança ou adolescente forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua própria conduta.

Answer

A) As medidas de proteção, listadas no Art. 101, são de competência exclusiva da autoridade judicial, não podendo o Conselho Tutelar aplicar nenhuma delas, apenas encaminhar o caso ao juiz.

Answer

C) A medida de proteção de orientação, apoio e acompanhamento temporários" destina-se exclusivamente aos pais ou responsável, não podendo ser aplicada diretamente à criança ou ao adolescente."

Answer

D) O acolhimento institucional é a medida de proteção prioritária e deve ser aplicada imediatamente em qualquer caso de violação de direitos, independentemente da tentativa de manutenção dos vínculos familiares.

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