Questões de Legislação Penal Especial · Ápice
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisÁpice 2025
Pref Baraúna (PB)
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA estabelece que a família é a base da sociedade e tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em caso de negligência dos pais ou responsáveis em relação a esses direitos, o ECA prevê:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.